DOC. 220.5261.1331.3755

STJ. Processo civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Acórdão que considerou insuficientes as provas apresentadas para a concessão do benefício. Recurso especial. Óbices de admissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno. Ausência de prejuízo no julgamento monocrático. Ausência de prequestionamento quanto à natureza da sentença proferida. Impossibilidade de inovação recursal. Decisão mantida.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural. No Tribunal a quo, foi mantida a sentença de improcedência do pedido. O recurso especial interposto foi inadmitido na origem e o respectivo agravo, conhecido, para negar seguimento ao especial.

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