STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Comparecimento à sessão do Júri com vestimentas comuns. Ausência de violação ao direito de locomoção. Júri realizado. Pedido prejudicado. Recurso desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que somente é cabível habeas corpus, bem como o recurso ordinário dele decorrente, quando caracterizada violação ao direito de locomoção, o que não se constata no presente caso.
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