DOC. 220.5261.1952.3528

STJ. Processual civil. Previdenciário. Ação de aposentadoria. Concessão de benefício. Ausência de prova material. Deficiência na fundamentação. Reexame de provas. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de aposentadoria por idade em que se pretende a concessão do benefício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício e ausência de início de prova material do regime de economia familiar. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, deu-se provimento à apelação do requerido.

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