STJ. Agravo interno em recurso especial. Processo civil. Depósito judicial. Responsabilidade do depositário judicial sobre o acessório. Razão subjacente ao julgado no REsp Acórdão/STJ. Súmula 179/STJ e Súmula 319/STJ. Pretensão de afastar a responsabilidade do espólio. Distinção entre obrigação e responsabilidade. Responsabilidade do depositário decorrente do vínculo obrigacional relativo ao depósito. Não repercussão sobre demais coobrigados ou corresponsáveis pela mesma obrigação. Responsabilidade do espólio. Solidariedade ativa e confusão patrimonial pressupostas no acórdão recorrido. Revisão de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não se extrai do precedente relativo ao REsp. Acórdão/STJ a exclusão da responsabilidade do espólio pelo valor executado, apesar do reconhecimento da responsabilidade do depositário judicial em relação ao mesmo débito. No caso, o recurso especial sequer teve o mérito apreciado. Além disso, ficou realçado, em perspectiva, que, caso examinado o mérito do recurso especial, a responsabilidade do depositário decorreria do reconhecimento da obrigação correspondente, de devolver a coisa no estado atual em que se encontra. Em outros termos, a responsabilidade decorre da obrigação assumida pelo depositário quanto à coisa depositada, o que não exclui outros coobrigados ou mesmo corresponsáveis em relação ao mesmo bem guardado em depósito.
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