STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria. Confissão extrajudicial não sopesada na formação do juízo condenatório. Incidência da atenuante afastada. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido.
1 - Nos moldes da Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a sua condenação, o que não ocorreu no caso dos autos, no qual o Juízo processante reconheceu que tal elemento de prova não restou valorado na formação de sua convicção.
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