STJ. Penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Membro de organização criminosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Inaplicabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
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