DOC. 220.6021.2445.3243

STJ. processual civil. Administrativo. Militar. Graduaçao. Promoção. Procedência do pedido. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudência. Aplicação da Súmula 83/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União objetivando o reconhecimento do direito à promoção da atual graduação de 2ª Sargento para a de 1º Sargento, bem como todas as vantagens pertinentes. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

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