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DOC. 220.6081.2438.9374

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cédula de produto rural vinculada a seguro automático de penhor rural. Prescrição afastada. Termo inicial. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Cobertura securitária. Exclusão de cobertura de lavoura em pé. Abusividade. Ausência de informação ao segurado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Alterar a conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça (no sentido de que não houve a decorrência do prazo prescricional, diante da falta de comprovação do recebimento da negativa da seguradora e da data efetiva em que o segurado teve ciência inequívoca do sinistro) demandaria reexame fático probatório, vedado no âmbito do recurso especial por força da Súmula 7/STJ.

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