STJ. agravo regimental no habeas corpus. Ameaça. Violência doméstica. Exasperação da pena-base. Justificativa concreta. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Impossibilidade de suspensão condicional da pena. Agravo regimental não provido.
1 - Para obter-se uma aplicação justa da lei penal, o julgador há de atentar para as singularidades do caso concreto. Deve, na primeira etapa do procedimento trifásico, guiar-se pelas oito circunstâncias relacionadas no caput do CP, art. 59.
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