DOC. 220.6100.1614.7172

STJ. Agravo interno. Processual civil. Sucumbência recíproca. Constatação.

1. "Caracterizada a sucumbência recíproca, o pagamento dos honorários advocatícios e custas deve ser reciprocamente distribuído e suportado na proporção do decaimento das partes" (AgInt no REsp 1431045/ES, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2021, DJe 18/10/2021).

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