DOC. 220.6100.1616.3381

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi e antecedentes criminais. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência para resguardar a ordem pública. Autoria e materialidade. Aferição inviável em habeas corpus.

1 - Em habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas.

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