STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão da qualificadora de motivo fútil. Necessidade de revolvimento das provas. Súmula 7/STJ. STJ. Impossibilidade. Soberania do tribunal do Júri. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
1 - Demonstrado, de forma fundamentada, com base em elementos colhidos na instrução probatória, as razões pelas quais o recorrente foi condenado pelo delito de homicídio na forma qualificada, não se afigura possível a exclusão da qualificadora, sob pena de afronta à soberania do Tribunal do Júri. Destarte, o pleito de afastamento da qualificadora demandaria o revolvimento fático probatório dos autos, o que é vedado nesta via.
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