STJ. processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Inocorrência. Justa causa configurada. Agravo não provido.
1 - O ingresso forçado em domicílio, sem mandado judicial e a qualquer horário, é legítimo quando circunstâncias fáticas indicarem a ocorrência, no interior da residência, de situação de flagrante delito, como no caso em análise, em que os policiais - em diligência prévia para averiguar informação oriunda do serviço de inteligência - se dirigiram até o referido imóvel. No local, puderam visualizar quando o ora agravante e corré chegaram à residência em veículos distintos. O agravante teria parado sua motocicleta no interior da garagem; não obstante, a corré foi abordada ainda fora da residência, ocasião em que se constatou que ela trazia consigo uma porção de maconha, o que justificou a continuação da diligência no interior do imóvel.
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