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DOC. 220.6171.9628.6036

STJ. embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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