STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadora pelo tribunal de origem. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Existência de discussão anterior. Fundamento insuficiente. Qualificadora não manifestamente improcedente. Necessidade de inclusão na sentença de pronúncia.
1 - Nas letras da denúncia, «Apurou-se que a o denunciado ceifou a vida da vítima em razão de uma discussão iniciada pelo fato de LUAN PATRICK ser usuário de drogas, o que não era tolerado por Silvani Cristino de Souza. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 121, § 2º, II, combinado com CP, art. 61, II, «e».» Havendo descrição de que o crime foi cometido por motivo fútil, não há falar-se em ofensa ao princípio da correlação.
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