STJ. recurso em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Circunstâncias já elementares do delito. Ilegalidade reconhecida.
1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312 o que não ocorre na espécie.
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