DOC. 220.6201.2820.3739

STJ. agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Aplicação sucessiva das causas de aumento de pena. Possibilidade. Paciente que introduziu a arma de fogo na boca da vítima. Maior gravidade da conduta perpetrada pelo réu. Fundamentação idônea. Possibilidade. CP, art. 68. Ausência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.

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