DOC. 220.6201.2839.1671

STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de resistência. Confissão espontânea. Falta de prequestionamento. Não constatado o reconhecimento de autoria na origem. Inexistência de flagrante ilegalidade.

1 - Incabível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, porquanto, além da falta de prequestionamento, não ficou evidenciada no julgado a confissão do réu, ainda que qualificada.

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