DOC. 220.6240.1580.9665

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Réu foragido por 25 anos. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso em tela, o agente, logo após a decretação de sua prisão temporária por homicídio qualificado e em concurso de agentes no contexto do «Esquadrão da Morte - Scuderie Le Coq», evadiu-se do distrito da culpa e, mesmo tendo sido realizadas pelos órgãos públicos diversas tentativas de localizá-lo, permaneceu 25 anos foragido, motivo suficiente para a manutenção de sua custódia preventiva após ter sido capturado em 10/5/2021.

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