STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Insuficiência probatória acerca da autoria do delito. Impronúncia. Testemunho indireto (por ouvir dizer). Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - De acordo com o entendimento desta Corte, «muito embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal Popular, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto (por ouvir dizer) como prova idônea, de per si, para submeter alguém a julgamento pelo Tribunal Popular» (REsp 1.674.198/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 12/12/2017), o que ocorreu no presente feito, além das diversas divergências entre os depoimentos e o desfazimento destes na fase judicial.
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