DOC. 220.6240.1855.0784

STJ. tributário. Agravo interno no recurso especial. Irpj e da CSLL. Rendimento de aplicações financeiras. Incidência. Precedentes.

1 - O Tribunal de origem afirmou que o caso dos autos não se trata de tributação do lucro inflacionário, mas sim sobre o resultado positivo de aplicações financeiras, decorrendo, pois, de variação positiva do patrimônio.

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