STJ. agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Pleito de reconhecimento de participação de menor importância. Reexame de provas. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias do delito. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - Na espécie, as instâncias de origem destacaram que houve verdadeira coautoria entre a agravante e o corréu para a prática do crime. Nesse contexto, para a análise da tese recursal de que a participação do réu na ação criminosa foi de menor importância, mostra-se imprescindível o reexame dos elementos fático probatórios dos autos, o que é defeso no âmbito do remédio constitucional.
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