STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Ofensa ao CPP, art. 155. Não ocorr ência. Presença de provas judiciais e extrajudiciais. Contraditório postergado. Pleito de impronúncia. Necessidade do reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Não há falar em violação do CPP, art. 155 - CPP, pois as provas utilizadas para a pronúncia não derivam exclusivamente dos elementos colhidos na fase extrajudicial, mas também das provas que foram ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório.
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