STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação do CP, art. 59. CP. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Circunstâncias e consequências do crime. Exasperação idônea. Continuidade delitiva. Fração de aumento. Proporcional. Redução. Inviabilidade. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Firme o entendimento de que a dosimetria da pena somente pode ser revista em casos excepcionais de flagrante equívoco, porquanto deve ser respeitada a discricionariedade vinculada do julgador na análise dos fatos. Para ser idônea a exasperação da pena-base, as instâncias ordinárias devem justificá-la com elementos concretos, não inerentes ao tipo penal, que demonstrem a maior reprovabilidade da conduta. No caso em tela, as instâncias ordinárias exasperaram a pena-base diante das consequências e circunstâncias do crime de forma concreta e não inerente ao tipo penal. Precedentes.
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