STJ. agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Registro na anvisa comprovado. Reconhecimento pela corte de origem. Negativa de fornecimento. Cláusula abusiva. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O colendo Tribunal a quo concluiu que o plano de saúde deve fornecer os medicamentos para o tratamento quimioterápico, pleiteados pela parte autora, os quais são devidamente registrados no órgão competente, considerando abusiva a cláusula contratual que exclui o tipo de tratamento.
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