STJ. agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Multa cominatória. Razoabilidade. Manutenção. Agravo interno improvido.
1 - O STJ firmou orientação de que, em regra, é inadmissível o exame do valor atribuído às astreintes, só podendo ser reavaliado quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se verifica na hipótese.
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