STJ. agravo regimental no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Periculosidade do agravante. Ameaças dirigidas aos genitores da vítima. Medidas cautelares diversas. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Tese de ausência de veracidade nas declarações dos pais da vítima e ausência de descumprimento da monitoração eletrônica. Revolvimento de matéria fático probatória. Inadequação na estreita via do writ. Agravo desprovido.
1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito