DOC. 220.7010.1534.4552

STJ. embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base. Decote de circunstância judicial. Redução proporcional da pena. Regime fechado mantido. Reincidência. Embargos parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.

1 - O Tribunal de origem, ao reavaliar a dosimetria, manteve a exasperação da pena-base em 1/6, em razão da natureza da droga, dos maus antecedentes e da personalidade voltada para o crime.

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