STJ. agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Disparo de arma de fogo. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Tese de ausência de materialidade e indícios de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Pleito de prisão domiciliar. Mãe de menor de doze anos. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade da conduta. Expressiva quantidade de drogas. Fundamentação idônea. Alegada desproporção da custódia cautelar. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo desprovido.
1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes.
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