DOC. 220.7010.1851.3306

STJ. processual civil. Recurso especial. Sucumbência recíproca. Inexistência. Distribuição do ônus. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. Súmula 326/STJ.

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