DOC. 220.8090.6229.7349

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Roubo. Roubo majorado. Receptação. Excesso de prazo na instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Prisão preventiva. Inovação recursal. Manutenção da decisão agravada. Agravo desprovido.

1 - A aferição de excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não ocorre de forma puramente matemática, devendo ser sopesados o tempo de prisão provisória, as peculiaridades da causa, sua complexidade e outros fatores que eventualmente possam influenciar o curso da ação penal.

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