DOC. 220.8090.6692.3613

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Ausência de impugnação. Decisão da presidência. Reconsideração. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade. Ausência de fundamentação concreta. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação concreta e idônea. Aumento superior a 1/6 por vetorial sopesada. Desproporcionalidade.

1 - Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a que se evolua para o mérito.

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