DOC. 220.8090.6838.8448

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Excesso de prazo. Princípio da homogeneidade. Análise prejudicada. Superveniência de sentença. Prejudicado o pedido no tocante ao segundo agravante. Prisão preventiva do primeiro agravante fundamentada. Ausência de ilegalidade manifesta. Imprescindibilidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recomendação cnj 62/2020. Caráter excepcional da medida. Não comprovação. Agravo regimental desprovido.

1 - A superveniência de sentença torna prejudicada a análise do alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo e da violação do princípio d a homogeneidade.

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