STJ. penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. «mula». Redução da pena. Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Cabimento. Menor fração. Agravo desprovido.
1 - A atuação da agente como «mula», por si só, não induz que integre organização criminosa, sendo imprescindível, para tanto, prova inequívoca do seu envolvimento, estável e permanente, com o grupo criminoso.
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