STJ. agravo regimental no recurso especial. Penal. Processual penal. Tráfico de drogas. Pleito pela incidência da minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Dedicação a atividades criminosas. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem afastou a minorante do tráfico privilegiado porque concluiu haver provas de dedicação a atividades criminosas, quais sejam, a confissão da Ré no sentido de que o comércio espúrio ocorria há um mês e de que houve aquisição de entorpecentes em outras ocasiões; bem como o fato de que, quando da prisão, foi apreendida balança de precisão.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito