STJ. agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Crime de homicídio. Regime inicial. Pena superior a 4 anos de reclusão. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.
1 - Embora a reprimenda do apenado não supere o patamar de 8 anos de reclusão, a gravidade concreta do delito de homicídio, praticado em âmbito doméstico, justifica a fixação do regime inicial fechado. Precedentes.
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