STJ. agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Operação tangarazinho. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e integrar organização criminosa. Writ impetrado contra a decisão monocrática do relator, que indeferiu o pedido liminar no mandamus originário. Pretensão de concessão de prisão domiciliar. Reiteração de pedidos. Não conhecimento. Precedente. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Prisão preventiva decretada em 01/6/2021. Princípio da razoabilidade. Feito complexo. Pluralidade de réus (25) e diversidade de condutas delitivas. Trâmite regular. Ausência de desídia ou inércia pelo magistrado singular. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Súmula 691/STF. Aplicabilidade. Writ indeferido liminarmente. Ilegalidade manifesta não evidenciada. Inconformismo com decisão hostilizada. Tentativa de rediscussão da matéria enfrentada monocraticamente. Impossibilidade.
1 - Inicialmente, registre-se que o presente mandamus foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador, relator na Corte local do habeas corpus originário, que indeferiu o pedido liminar. Em tais casos, esta Corte, seguindo o preceituado na Súmula 691/STF, tem entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar, em ação de igual natureza, ajuizada nos Tribunais de segundo grau, salvo a hipótese de inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta. Precedentes.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito