DOC. 220.8161.1114.9755

STJ. agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Condenação. Writ contra decisão monocrática. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Caso em que o relator do recurso de apelação indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva em razão da gravidade dos fatos - o agravante foi flagrado com 178 invólucros de maconha, 577 invólucros de cocaína e 1.214 de cocaína na forma de crack e na posse de 2 munições de arma de fogo calibre .9MM e 16 cartuchos de munição calibre .25. Porém, a defesa manejou previamente o recurso adequado para obter um provimento jurisdicional do colegiado de modo a atrair a competência do STJ, nos termos da CF/88, art. 105, II.

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