DOC. 220.8161.1351.7512

STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Atenuante da confissão espontânea. Questão não debatida na origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - A apelação impugnada teve como objeto apenas a tese de insuficiência do conjunto probatório para a condenação. Logo, o cabimento da atenuante da confissão espontânea não foi debatido na origem, o que impede o exame do tema diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

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