STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Nulidade. Violação princípio da correlação. Alegação de inovação narrativa. Não configuração. Ausência de comprovação de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Exclusão de qualificadora. Omissão no acórdão recorrido. Ausência de fundamentação. Matéria preclusa. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
I - «O Princípio da congruência ou correlação, no processo penal, refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide dentro dos limites da denúncia ou queixa, a fim de garantir ao acusado clareza e coerência acerca dos fatos a ele imputados. No âmbito do Tribunal do Júri, após a reforma do CPP, a correlação faz-se diretamente entre a pronúncia, exarada nos limites da acusação, e os quesitos formulados aos jurados em plenário» (HC 161.710/RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, DJe de 03/09/2015).
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