STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Concussão. Condenação. Impossibilidade. Reexame de provas. Enunciado sumular 7 do STJ. Agravo regimental não provido.
1 - O Tribunal de origem, após minucioso exame do caderno probatório, consignou que as provas constantes dos autos, produzidas sob o crivo do contraditório, não demonstraram, sem margem de dúvidas, a prática do crime de concussão, razão pela qual absolveu o acusado, aplicando, na espécie, o princípio do in dubio pro reo.
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