STJ. processual civil. Reintegração de posse. Remoção de benfeitorias. Pedidos procedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Razões dissociadas do acórdão recorrido.
I - Na origem, trata-se de ação de reintegração de posse em que se pleiteia a remoção de construções, intervenções e benfeitorias realizadas na área sob concessão. Na sentença, julgaram-se os pedidos procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base nas razões recursais dissociadas do acórdão recorrido e no não cabimento de REsp para reexame fático probatório. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o óbice referente às razões recursais dissociadas do acórdão recorrido.
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