DOC. 220.8190.1147.7674

STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Réu foragido. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.

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