DOC. 220.8190.1159.8774

STJ. processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Qualificadora. Motivo torpe. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - «A denúncia deve descrever, minimamente, o motivo da desavença que dá causa ao homicídio, para possibilitar ao réu o exercício da plenitude de defesa assegurada constitucionalmente. Ademais, não é qualquer desavença anterior que qualifica o crime, pois, se a origem do desentendimento é desconhecida, não há como dizer sequer se o crime foi torpe, fútil ou mesmo privilegiado» (AgRg no REsp 1.643.189/RS, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Sexta Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 11/10/2018.).

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