DOC. 220.8190.1914.8756

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Interdito proibitório. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inexistência. Liminar cassada no tribunal de origem. Revisão. Súmulas 7 do STJ e 735 do STF. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional por omissão, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante.

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