DOC. 220.8221.2176.0309

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Absolvição. Alegação de insuficiência de provas. Necessidade de reincursão no acervo probatório. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não é a via adequada para veicular pedidos relacionados a absolvição ou readequação típica porque tais pleitos dependem de amplo e verticalizado reexame do conjunto fático probatório para serem acolhidos.

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