STJ. agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Instrução deficiente. Pedido de participação na audiência por videoconferência. Prisão preventiva decretada. Réu foragido. Prejuízo não constatado. Princípio nemo auditur propriam turpitudinen allegans. Agravo não provido.
1 - O habeas corpus, em razão de seu caráter célere, pressupõe a apresentação de prova pré-constituída do direito alegado, sob pena de não conhecimento da ordem. Neste caso, o impetrante não juntou aos autos a documentação necessária para demonstração inequívoca das alegações, o que inviabiliza a apreciação do pedido nos termos postulados.
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