DOC. 220.8221.2933.6897

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Crime de furto simples. Reconhecimento pela corte local da licitude da confissão informal do acusado. Nulidade. Inocorrência. Condenação calcada em outras provas. Absolvição. Insuficiência probatória. Providência inviável na via eleita. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, vigora no sistema processual penal brasileiro, o princípio do livre convencimento motivado, em que o magistrado pode formar sua convicção ponderando as provas que desejar.

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