STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não verificada. Questão de fato não mencionada pelo tribunal de origem. Incidência da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração rejeitados.
I - Na origem, trata-se de ação de acidente do trabalho movida pela ora recorrente em desfavor do INSS, pleiteando benefício acidentário (auxílio-acidente). Na sentença, o Juízo de piso julgou procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento de auxílio-acidente de 50% sobre o salário de benefício, a partir do laudo médico. No Tribunal, negou-se provimento à apelação do INSS e deu-se parcial provimento ao recurso da parte, para condenar ao pagamento de auxílio-acidente a partir da citação da autarquia. No STJ, em decisão monocrática, negou-se provimento ao recurso especial. A decisão foi confirmada em agravo interno.
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