DOC. 220.8311.2689.9588

STJ. processual civil. Embargos à execução. Diferenças de anuênios. Embargos de declaração sem omissão, obscuridade, contradição ou erro. Embargos rejeitados.

I - Na origem trata-se de embargos à execução em que tem por objeto as diferenças de anuênios reconhecidas a servidores da União. Na sentença, julgaram-se parcialmente procedentes os embargos para determinar a retificação do cálculo. No Tribunal a quo, a sentença foi modificada somente quanto à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Posteriormente, em juízo de retratação, modificou a correção monetária, de acordo com o Tema 810 do STF. Interposto agravo interno, foi improvido.

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